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Vínculo: ​Estágio Remunerado

Localização:​ Cidade de São Paulo e Região (remoto)

Supervisora: LatAm General Counsel

Duração: Até final de 2025 (com possibilidade de prorrogação)

Candidatar-se à vaga

Objetivo do cargo: Auxiliar o Departamento Jurídico da MFA no Brasil, ajudando a garantir a conformidade legal da organização em todos os aspectos de suas operações e apoiando sua atuação em procedimentos judiciais e administrativos e em projetos interdepartamentais e inter-regionais.

Carga horária: 30 horas por semana, sendo 6 horas por dia; sempre compatível com as atividades escolares da pessoa estagiária.

Candidatar-se à vaga

As atividades serão estabelecidas de acordo com: 

  • Habilidades da pessoa estagiária;
  • Prioridades do Departamento Jurídico;
  • Compatibilidade com a programação curricular estabelecida para o curso da pessoa estagiária por sua instituição de ensino.

Atividades:

  • Auxiliar na revisão jurídica de materiais e táticas de campanhas da MFA;
  • Apoiar no suporte jurídico aos departamentos da MFA sobre assuntos relacionados à liberdade de expressão, direitos de propriedade intelectual, responsabilidade civil ou criminal e direito animal;
  • Auxiliar nas orientações jurídicas a diferentes departamentos da organização, ajudando a redigir e revisar documentos, conduzindo pesquisas jurídicas necessárias sobre leis e regulamentos relevantes e abordando quaisquer questões jurídicas que surjam antes ou durante o curso das atividades;
  • Apoiar o Programa de Litigância Estratégica da MFA, ajudando a redigir peças jurídicas diversas, organizando documentos e conduzindo pesquisas jurídicas necessárias sobre doutrina, leis e jurisprudência relevantes para a atuação da organização em juízo;
  • Realizar acompanhamento de ações judiciais e procedimentos administrativos relevantes para a organização;
  • Auxiliar e participar do contato com órgãos públicos, em demandas de interesse da MFA no Brasil;
  • Ajudar a organização e a Diretoria Executiva com questões de conformidade com a legislação trabalhista, societária e tributária;
  • Lidar com quaisquer outras questões jurídicas que possam surgir durante as operações diárias da MFA no Brasil;
  • Cumprir todas as políticas e procedimentos da Mercy For Animals;
  • Desempenhar outras atividades solicitadas pela supervisão.

Requisitos mínimos:

  • Matrícula e frequência regular em instituição de ensino de educação superior em Direito (a partir do 5º semestre);
  • Ótimas habilidades de escrita e fala em Português;
  • Familiaridade com os direitos dos animais e com assuntos relacionados a liberdade de expressão, direito contratual e atuação de entidades do Terceiro Setor;
  • Apoio à filosofia da Mercy For Animals e capacidade de representar profissionalmente as posições da organização;
  • Compromisso e abertura para o crescimento pessoal e organizacional contínuo em princípios de diversidade, equidade, inclusão e justiça;
  • Alinhamento com a missão e valores da organização.

Qualidades desejáveis:

  • Perfil pró-ativo e espírito de equipe;
  • Atenção a detalhes;
  • Capacidade analítica;
  • Capacidade de organização;
  • Experiência prévia com elaboração e revisão de documentos;
  • Familiaridade com ferramentas do Google Docs e com projetos de Legal Design.

Candidatar-se à vaga

Nós levamos em consideração qualificações convencionais e não convencionais. Logo, certifique-se de transmitir claramente em sua carta de apresentação sua adequação geral ao cargo, descrevendo suas experiências mais relevantes e seu alinhamento geral com nossa visão, missão e valores organizacionais.

A Mercy For Animals é uma organização com mentalidade global e valorizamos diversas perspectivas e origens. Encorajamos pessoas de todas as etnias, raças, orientações, idades, gêneros, origens e habilidades a se inscreverem. Temos comprometimento em fornecer um ambiente de trabalho inclusivo, positivo, respeitoso, seguro e de apoio, no qual oportunidades igualitárias estejam disponíveis para todos os membros da equipe.

AO ENVIAR SUA INSCRIÇÃO VOCÊ CONCORDA QUE LEU E ACEITA OS TERMOS DA NOSSA POLITICA DE PRIVACIDADE  

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Hello FAST members   Two months ago we submitted to the Servicio Nacional de Sanidad Agraria  (Senasa), an agency attached to the  Ministerio de Desarrollo Agrario y Riego  (Midagri), a regulatory proposal aimed at incorporating specific provisions of Animal welfare in the land transport of farm animals. Currently, national legislation only addresses health and hygiene requirements, without establishing criteria to guarantee minimum welfare conditions during transport. This regulatory gap has negative consequences, as it increases animal suffering and the incidence of injuries and mortality, particularly in situations of stress or accidents during transport. Our proposal seeks to align Peruvian regulations with the regional and international standardsIn this sense, we highlight the positive openness of Midagri and Senasa to evaluate the initiative and the relevance of the interest expressed by the Comunidad Andina, which has been promoting regulatory harmonization in this area among member countries.  In this regard, we have already held a meeting with the group of lawyers from both institutions, as well as with the Andean Community, advancing discussions toward the creation of a joint guide to animal welfare in the Peruvian land transportation system. We trust that the incorporation of animal welfare criteria in transport will represent a significant advance in both animal protection and welfare in the country. Great day, Iselda Livoni Arba Peru